Moção de
Repúdio contra o novo Código Florestal*
Assembleia
Geral dos Comitês de Bacias Hidrográficas reunidos no XIV ENCOB – Encontro
Nacional de Comitês de Bacias
O Rio Piranhas-Açu possui um Comitê de Bacia chamado de CBH do rio Piancó-Piranhas-Açu que luta pela qualidade e sustentabilidade do reservatório |
Nós
representantes de Comitês de Bacia de todo o país, manifestamos repúdio ao teor
do novo Código Florestal recém aprovado pelo Governo Federal, cedendo a
pressões políticas de apenas um setor usuário de recursos hídricos, o
agronegócio, desrespeitando claramente o princípio de Usos Múltiplos , bem
como o conhecimento científico de
especialistas do país, chancelados pela Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência – SBPC e Academia Brasileira de Ciências – ABC, além de
intensas manifestações da sociedade
civil de forma oficial, bem como nas ruas e redes sociais, com entrega ao
executivo nacional de cerca de 3 milhões
de assinaturas contra tal alteração tendenciosa.
Portanto, o
executivo decidiu sem quaisquer bases técnicas e sem a aprovação de número
significativo do restante da sociedade brasileira, favorecendo, repetimos
apenas um setor da sociedade, setor este de expressivo poder econômico e
político que legislou em causa própria. Conclamamos que uma nova proposta de
lei legítima científica e socialmente seja levada a discussão para que
realmente a gestão de recursos hídricos não seja dissociada da gestão
ambiental, em prol da conservação da qualidade e quantidade de água de nosso
país.
*Texto apresentado por:
Lusifith Chafith Felipe
Presidente do CBH Piracicaba – MG, convertido em
Moção aprovada na Assembleia Geral Anual dos Comitês de Bacias Hidrográficas do
Brasil, no último dia 09/11/2012, em Cuiabá, Mato Grosso.
Fonte: www.sosma.org.br
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