Maioria dos municípios do RN não cumpre lei de saneamento básico

Dado foi apresentado em pesquisa do IBGE divulgada nesta terça (13). Dos 167 municípios, 123 não possuem regulamentação do saneamento

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 73% dos municípios do Rio Grande do Norte não estão de acordo com a Lei de Saneamento Básico, regulamentada em 2007. O estudo do IBGE é referente aos dados de 2011 e visa analisar a gestão municipal, os direitos humanos e os investimos em saúde, educação e habitação.

O IBGE constatou que dos 167 municípios, 123 (ou 73% do total) não estão regulamentados de acordo com as diretrizes nacionais de saneamento básico. As normas que regem o setor foram regulamentadas em 2007, com a criação da Lei de Saneamento Básico.

Apenas cinco cidades do estado possuem o Plano Municipal de Redução de Riscos concluído e 17 em fase de elaboração. Também foi verificado que 39 possuem o Plano Municipal de Habitação e que 57 ainda não concluíram o mesmo. No estado, 53% dos municípios obtiveram melhorias nas unidades habitacionais, 43% realizaram ofertas de material de construção e 23% fizeram programas para incentivar a venda de terrenos.

Na saúde, foi observado que o estado tem todos os municípios atendidos pelo Programa Saúde da Família (PSF). São 919 equipes, uma média de 5,5 por município. O Fundo Municipal de Educação apareceu em 65,2% dos municípios. Quanto às políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes, 99,4% desenvolveram alguma atividade. Já para os idosos, esse número caiu para 95,8%.

O quadro dos servidores municipais também foi recortado pela pesquisa. Em 10 anos, o número de funcionário subiu 64% nas prefeituras do RN. Em 2001 havia 73 mil na administração direta, em 2001 saltou para 121 mil.

Na educação os dados mostram que o nível de qualificação dos gestores é positivo, 98% tem, pelo menos, nível superior. Já na saúde, apenas 35% tem, no máximo, o ensino médio. Para Aldemir Freire, superintendente do IBGE no RN, os números refletem a falta de qualificação profissional.

“As prefeituras precisam captar recursos para investir em saúde. É preciso melhorar a qualificação dos servidores”, afirmou Aldemir Freire.

Fonte: http://g1.globo.com/rn/

Publicado às 18h21 do dia 13/11/2012