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quarta-feira, 13 de março de 2013

Situação de adolescentes infratores no Rio Grande do Norte preocupa CNJ



Por Waleiska Fernandes 
Agência CNJ de Notícias

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) disse ser preocupante a situação vivida no Rio Grande do Norte.

Desde outubro do ano passado, por determinação do Tribunal de Justiça daquele estado, instituições responsáveis pela execução de medidas socioeducativas estão interditadas parcialmente por falta de estrutura para receber adolescentes infratores.

“A interdição, necessária, amplia a sensação de impunidade, já que muitos autores de atos infracionais são sentenciados, mas não há estrutura nas unidades para o efetivo cumprimento da medida quando imposta pelo Poder Judiciário”, afirmou Losekann.

O Relatório Final do Programa Justiça ao Jovem realizado pelo DMF/CNJ, que foi entregue em fevereiro de 2011 ao governo do estado do Rio Grande do Norte, já apontava uma série de irregularidades nas unidades de internação de adolescentes, como escassez de recursos humanos e comida em quantidade insuficiente e de baixa qualidade. 

O coordenador do DMF diz que o CNJ tem todo o interesse em auxiliar o estado do Rio Grande do Norte na solução dessa questão, mas, para isso, precisa haver interlocução com o governo do estado. “Em novembro passado, estive conversando com o Secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, que disse que em breve a governadora receberia a equipe do DMF para tratarmos da questão. Ainda estamos aguardando”, declarou Losekann.

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