Follow by Email

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE) ganha status de utilidade pública

Lei foi sancionada no dia 09 de setembro e permitiu a mudança de condição.

A Utilidade Pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios, de que a entidade presta relevantes serviços à sociedade, sem distinção de público.

Assim, foi reconhecida pela Prefeitura Municipal de Caicó, no dia 09 de setembro, que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE), que tem objetivo social ações de interesse ao Desenvolvimento Sustentável na Região do Seridó, agora é de utilidade pública.

A mudança de condição foi possível a partir da publicação, no dia 09 de setembro, da lei nº 4.614/2013. Com o Título, a entidade passar a gozar de benefícios, mas também assume obrigações, que variam de município para município, de acordo com a autonomia que esses entes federativos tem para regulamentar suas regras de concessão.

DOWNLOAD da Lei nº 4.614/2013

SOBRE A ADESE

A ADESE é uma Instituição da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), criada com o objetivo de empreender as ações de interesse do desenvolvimento sustentável da região do Seridó do Rio Grande do Norte.

A ADESE exercerá suas atividades por meio dos seguintes órgãos: Assembleia Geral; Conselho Administrativo; Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

A estrutura organizacional da ADESE é formada de uma Assembleia Geral, órgão máximo de deliberação constituído das instituições fundadoras da Agência; Conselho de Administração, que funciona como instância recursal formado por cinco membros da Assembleia; Diretoria Executiva, que é a unidade gestora de planejamento e execução constituída de Diretor Executivo Diretor Financeiro e Diretor Secretário, e um Conselho Fiscal, formado por três membros integrantes da Assembleia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

A Adese agradece o seu comentário!