ANA divulga resultado preliminar da seleção de organização para apoiar o Comitê da Bacia do Piancó-Piranhas-Açu

Até 9 de maio está aberta a fase de recursos no contexto do processo de seleção de organização da sociedade civil (OSC) para exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA). Três instituições participam do processo seletivo, tendo sido classificada pela Comissão de Seleção a Agência de Desenvolvimento Regional do Seridó (ADESE), conforme os critérios de julgamento definidos no edital da seleção.

Após 9 de maio, haverá um prazo de até cinco dias após os recursos para apresentação de contrarrazões. Por fim, após análise dos recursos e contrarrazões pela Comissão de Seleção, o resultado definitivo será homologado e divulgado na data provável de 1º de junho de 2020. De acordo com o edital, poderiam participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos definidas pela Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para concretização de finalidades de interesse mútuo e recíproco. Esta norma rege a seleção, assim como os demais normativos aplicáveis, como o Decreto nº 8.726/2016.

A organização selecionada deverá instalar e operacionalizar o Escritório de Apoio ao CBH-PPA em Caicó (RN), onde fica a sede do colegiado, o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, a entidade deverá realizar ações para auxiliar no funcionamento do Comitê e apoiar o monitoramento da implementação das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. O documento de planejamento foi aprovado em 2016 e contém diretrizes e ações para a gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.

A ANA presta este apoio ao Comitê desde 2011 pelo fato de a bacia ainda não ter cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada. O intuito dessa iniciativa é evitar a interrupção das atividades de apoio ao funcionamento do colegiado.

A OSC também deverá apoiar o planejamento e organizar atividades operacionais do Comitê, organizar e fornecer o apoio logístico para realização de reuniões do colegiado e promover a integração entre os segmentos representados no CBH-PPA, além de implementar ações de comunicação para estimular a participação da sociedade da bacia nos assuntos pertinentes.

Para formalizar a parceria, será firmado um Termo de Colaboração para concessão de recursos da administração pública federal, tendo em vista a instalação e operacionalização de Escritório de Apoio ao CBH-PPA.