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quarta-feira, 20 de junho de 2012

Portaria 134/2012 do IDEMA disciplina o Licenciamento Ambiental Simplificado que agilizará obras no Seridó‏

O Diretor-Presidente da ADESE, Galvão Freire, estará hoje na Rádio Caicó AM para falar soobre a publicação da portaria 134/2012 do IDEMA, que foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20). Este decreto disciplina o procedimento para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no RN. 

O órgão já tinha anunciado a decisão, durante reunião na última segunda-feira (18) da governadora Rosalba Ciarlini e o deputado federal João Maia com diretores da ADESE e prefeitos do Seridó contemplados com a emenda de 20 milhões de reais, enviada ao Seridó pelo deputado.

O Licenciamento Ambiental Simplificado será aplicado exclusivamente aos empreendimentos e às atividades inseridas no âmbito dos Municípios abrangidos pela decretação de situação de emergência; não se aplicando aos empreendimentos e às atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. O prazo para a expedição será de cinco dias úteis, contados da data do protocolo do pedido de licenciamento devidamente instruído. A portaria foi assinada pelo diretor-geral em substituição do IDEMA, Manoel Jamir Fernandes Júnior.

Em seu twitter, o deputado federal João Maia (PR) comemorou a decisão do IDEMA, e agradeceu o empenho da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). “Feliz com a publicação no Diário Oficial, da portaria do IDEMA que facilita a obtenção das licenças ambientais, para os projetos objetos da minha emenda de 20 milhões para o Seridó, e definidos pela ADESE. Resultado da reunião da última segunda-feira com a governadora Rosalba Ciarlini, que cumpriu fielmente seu compromisso”, escreveu.
 
Edição: Ivanilson Barros 

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