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segunda-feira, 26 de março de 2012

IDEMA diz quais empreendimentos no leito do Itans não necessitam de licença para funcionar

Diretor-geral do IDEMA/RN, geógrafo Gustavo Szilagyi
Em entrevista à Rádio Caicó AM, o diretor-geral do IDEMA/RN, geógrafo Gustavo Szilagyi (foto) deixou bem claro que os empreendimentos embargados pelo IBAMA, recentemente em Caicó, necessitam da licença ambiental do órgão para funcionar. Sem esse documento, Gustavo confirmou ser impossível que os balneários e clubes voltem a funcionar. Mas, existem na avaliação dele, alguns exemplos de empreendimentos, inclusive localizados no leito do Açude Itans, que não necessitam das licenças para serem desembargados.

Marcos Dantas – Todo empreendimento embargado necessita da licença do IDEMA para voltar a funcionar?

Gustavo Szilagyi - Nós estamos nesta audiência para tentarmos encontrar uma solução benéfica e rápida para toda a comunidade do entorno do Itans. É importante ressalta que toda atividade econômica é obrigada a ter sua licença ambiental, e o IDEMA é o órgão licenciador do RN, e é ao IDEMA que esses empreendedores vão ter que se reportar, dando entrada no seu pedido de licenciamento. Algumas soluções, e teremos que observar a particularidade de cada caso, porque em algumas situações vamos ter a dispensa da licença. Outros empreendimentos de significativo impacto terão que passar por um processo de regularização de licença, para posteriormente ter a sua licença de operação concedida. No site do idema www.idema.rn.gov.br constam todos os pré-requisitos para que consiga a RLO e a partir daí terá condição de regularizar sua operação e operar dentro dos termos da lei do Estado.

Quais exemplos não necessitam da licença ambiental para funcionar?

Nós temos algumas atividades familiares, tanto da agricultura como piscicultura, pequenos comércios, um bar familiar que a produção seja meramente familiar, que se venda um peixe, um pequeno restaurante, um tipo de empreendimento de baixo potencial impactante, que não necessita ter uma licença formal. Esses empreendimentos eles poderão ter a sua licença dispensada, mas ainda assim precisa dar entrada no IDEMA na formalização para ter essa dispensa de licença. Já para os grandes empreendimentos, como é o caso dos clubes e balneários, esse já demanda um processo mais complexo, aí eles vão ter que requisitar a chamada regularização de operação.

O IBAMA embargou... O IDEMA tem poder para reabrir esses empreendimentos?

O processo administrativo é totalmente diferente. Somente o IBAMA pode fazer o desembargo. A condição que eles deram para fazer o desembargo é justamente a apresentação da licença, ou mediante um termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público Federal. Nós estamos na expectativa de que juntamente com o ministério Público, a prefeitura de Caicó e o IBAMA, o IDEMA consiga assinar esse termo de ajustamento de conduta com a população, e ela consiga trabalhar e desenvolver suas atividades econômicas, mesmo durante o processo de licenciamento.

Sem licença, não há como esses locais funcionarem?

Legalmente não há condição de ter o funcionamento. Para que qualquer atividade econômica, e no caso do Seridó, por exemplo, as bonelarias, cerâmicas e demais atividades econômicas precisam obrigatoriamente ter a sua licença de operação. Caso não tenham, fica a dica para as demais atividades econômicas, buscarem o IDEMA para ter a sua licença de operação.

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