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segunda-feira, 18 de junho de 2012

Venda de lenha de árvores nativas para fogueiras, durante o período junino, é crime segundo lei de crimes ambientais


Expor à venda produtos de origem vegetal, sem licença, é considerado crime. Este tipo de delito está enquadrado em duas leis, a de crimes administrativos e a de crimes ambientais. Nas infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, que são regidas pelo Decreto Federal 6.514, no artigo 47, a multa é de R$ 300,00 (trezentos reais) por unidade ou por metro cúbico.  Já nas leis de crimes ambientais, artigo 46, a pena prevê detenção de seis meses a um ano, além da multa no mesmo valor da aplicada por crime administrativo.

Durante uma possível fiscalização, agentes podem verificar se o comerciante tem autorização para a venda da lenha e analisam também a espécie da lenha, se ela foi extraída de árvores frutíferas, exóticas ou nativas. Caso a lenha seja de árvore nativa, o comerciante é autuado em flagrante e a lenha apreendida.

A lenha permitida para a venda é a originária de qualquer árvore frutífera e das árvores exóticas como, algaroba e eucalipto. Já a lenha retirada de árvores da espécie jurema e marmeleiro é considerada ilegal e tem sua venda proibida, por significar desmatamento de áreas de florestas brasileiras.

Para o consumidor estar amparado na hora da compra da lenha, basta solicitar ao vendedor a autorização de venda. Em caso de qualquer irregularidade, o consumidor deve procurar o IDEMA-RN, a Polícia Ambiental ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Qualquer denúncia de venda ilegal de lenha pode ser realizada através dos telefones: DENUNCIAS LIGUE: 84 99762590 - EMAIL: cipamcaico@hotmail.com (Polícia Ambiental de CaicóRN - Ilha de Sant´ana) e 0800-61-8080 (Linha Verde/Ibama).
 
São João Consciente - A ADESE orienta que as fogueiras não sejam feitas sobre o asfalto, embaixo de árvores e da rede elétrica, como também deve ser respeitada a distância mínima de 200 metros de escolas, hospitais e parques. Outra orientação para brincar o São João de forma consciente é para que os moradores se organizem e façam apenas uma fogueira por rua, minimizando assim a emissão de poluentes atmosféricos.


Ivanilson Barros Júnior
Assessor Comunicação Centro de Apoio ao CBH PPA
Rua Otávio Lamartine, 891, Centro - Caicó-RN
Tel.: 84 3417-2948 - Cel.: 8896-1840
CEP 59300-000

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