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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Setor de outorgas e licenças da SEMARH funcionará na Festa do Boi 2012



A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) estará com estande na 50ª edição da Festa do boi, oferecendo serviços ao público presente à feira que acontece de 11 a 20 de outubro, no Parque de exposição Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

Um dos principais serviços da Semarh será a disponibilização das informações sobre outorga. A outorga é um documento que autoriza uso de recursos hídricos para consumo ou uso em atividades produtivas, tais como irrigação, piscicultura, abastecimento, área industrial, entre outros.

A equipe da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos da Semarh também dará informações sobre a entrada de pedidos de licença para construção de obra hidráulica. Este documento é concedido para a perfuração de poços tubulares, construções de barragens, canais e outras estruturas hidráulicas especiais.
Os serviços relacionados a outorgas e licenças para construção de obra hidráulica estarão disponíveis no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. O estande da Secretaria funcionará das 10h às 22h onde também estarão sendo divulgadas as ações e programas da Semarh.

Tanto a concessão da outorga quanto da licença de obra é dada pela Secretaria. Estes instrumentos são importantes para controlar o uso da água e desta forma fazer o gerenciamento dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte.

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