Representantes do DNOCS, AESA, CBH, Ministério Público, prefeituras de Conceição e Santa Inês participam de reunião. |
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
participou nesta terça-feira (26) de uma reunião com os representantes da ANA,
DNOCS, AESA, Ministério Público e prefeitos das cidades de Santa Inês e
Conceição, ambas localizadas na Paraíba. A reunião foi realizada na Câmara
Municipal de Santa Inês, por volta das 10h, tendo como tema a situação dos
reservatórios e o uso de recursos hídricos dos açudes Santa Inês e Conceição. Após uma breve apresentações dos participantes
da reunião, Andréa Pimenta (ANA) mostrou um breve histórico das ações
implementadas pela ANA em parceria com o DNOCS e AESA. Ela explica que a ANA
realizou um processo de cadastro dos usuários de recursos hídricos na região, a
fim de utilizar os resultados como base para futuras ações. Ao fim do processo,
foram cadastrados 32 irrigantes em Santa Inês e 74 em Conceição. Os valores são
apenas estimativas, uma vez que na realidade ainda existem irrigantes não
cadastrados.
Andréa
relata ainda as constatações feitas em algumas visitas ao longo do ano. No dia
02 de setembro foi feita a medição de vazão efluente do açude Santa Inês e estabelecimento
da vazão de 130L/s. Já no dia 26 do mesmo mês, foi constatada a violação do
cadeado de acesso ao registro. O ato de vandalismo é uma das causas de
constantes denúncias à promotoria, tornando-se também pauta da reunião. A Agência Nacional de Águas afirma que, após essa ocorrência, a água começou a extravazar, sendo feito o
ajuste 8 dias depois. Rodrigo Flecha (ANA) acrescenta que a água está chegando
na Malhada de Baraúna e isso pode ser resultado do pulso de 8 dias no qual o
volume de água dobrou. "É necessário dar continuidade ao monitoramento da
água para saber se ela vai voltar ou não", complementou o Superintendente.
Os representantes da ANA, Andréa Pimenta e Rubens
Wanderley, apresentam a situação do reservatório.
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Dando
continuidade à apresentação, Rubens Wanderley (ANA) mostrou a análise do
armazenamento do reservatório de Santa Inês. Ele afirma que no dia 20 de
novembro observou-se uma diminuição no volume do reservatório, de 2,5m³ (início
do mês) para 2,15m³. Estima-se que, de acordo com a demanda potencial de
300L/s, em fevereiro de 2014 o açude poderá atingir o seu volume morto,
impossibilitando o uso da água. No entanto, se o reservatório continuar com a
atual liberação de 130L/s, a utilização da água poderá se estender até maio de
2014. No caso de a liberação se tornar ainda mais restrita, a sobrevida do
açude aumentará.
Entre os
principais problemas identificados na análise e nas denúncias recebidas pela
ANA estão os conflitos entre os ribeirinhos pelo uso da água. Além disso,
quando a vazão aumenta, a diminuição do volume é mais rápida e ocorre o
alagamento das várzeas, prejudicando o plantio e pastagem. Outros problemas
identificados e bastante debatidos na reunião foram: o arrombamento ou
vandalismo do portão de acesso aos registros de controle e alteração da vazão
liberada, equipamentos danificados, existência de barramentos e dificuldade de
a água fluir devido a trechos obstruídos e/ou assoreados. Rodrigo Flecha e
Andréa Pimenta contam que percorreram de
10 a 14km do açude, de um total de 28km de extensão.
Em seguida, o
Presidente do CBH PPA José Procópio de Lucena tomou a palavra e falou sobre a
necessidade de se fazer uma força-tarefa educativa, pois os agricultores não
devem ser criminalizados, mas conscientizados, já que nunca receberam um
planejamento. Ele defende que muitas vezes os agricultores não são comunicados
do que não devem fazer. Todos os presentes na reunião concordam que é preciso o
estabelecimento de regras de irrigação para diminuir a vazão do reservatório e
prolongar a sua vida. Com a definição das propostas, a ANA e demais
participantes preparam-se para apresentá-las aos irrigantes.
A reunião
entre os gestores e os ribeirinhos foi realizada às 14h30 no mesmo local. Dessa
vez, além dos participantes já citados, estiveram presentes o Senhor Fagundes
(vereador de Santa Inês), Edna (secretária de Santa Inês) e 12 irrigantes das
regiões de Santa Inês, Conceição e Baraúna.
Autoridades e irrigantes em debate sobre as propostas. |
Em meio ao
debate, enquanto uns usuários pedem a abertura da vazão, outros pedem o seu
fechamento. Isso se deve ao fato de que, ao abrir a vazão, o reservatório
libera mais água para os ribeirinhos da região mais baixa, deixando àqueles que
moram na região mais alta com menos água.
Durante a
conversa, para evitar a depredação do registro, Sebastião Guimarães (DNOCS)
afirmou que está prevista a instalação de um portão reforçado e estrutura de
alvenaria fechada. Acrescentou ainda que as leituras das cotas têm sido feitas pelo
DNOCS. Ficou estabelecido também que o Departamento é o responsável pela
revitalização e coordenação da Comissão Gestora do Açude Santa Inês, a qual
deve ser reestruturada no prazo de 2 meses.
O CBH PPA já se comprometeu em participar dessa Comissão que, apesar de
ser mais ativa em períodos de estiagem, se reunirá de forma ininterrupta para
tratar de questões diversas do açude, incluindo as ações de precaução.
Em se
tratando dos barramentos erguidos no leito do rio, todos concordaram que é
inadmissível essa interferência. As prefeituras de Santa Inês, Conceição e o
Ministério Público agirão em conjunto para a retirada dos barramentos que forem
identificados e inibição de construção de mais barramentos. As prefeituras
devem agir para remoção dos mesmos por meio do trabalho manual ou com máquinas,
enquanto o MPF agirá em conjunto com a polícia.
No que tange a limpeza e desobstrução dos canais do rio, AESA
E DNOCS disponibilizarão técnicos para percorrer o leito do rio e identificar
pontos críticos, nos quais a água tenha dificuldade de fluir. As informações
sobre esses pontos serão enviadas para as prefeituras, ANA e MP até a próxima
quarta-feira (04/12). Após a identificação dos pontos, as prefeituras têm um
prazo de 15 dias para fazer a desobstrução.
A ANA sugeriu
que os usuários de Santa Inês e Conceição alternassem os dias em que é
permitida a irrigação. A atividade deve ser feita utilizando o sistema da
Tarifa Verde, com uso da água das 2h30 às 11h. Santa Inês poderá irrigar nas
segundas, quartas e sextas, enquanto Conceição irrigará nas terças, quintas e
sábados. Deve-se irrigar prioritariamente à noite, reduzindo a perda de água
com a evaporação. A ANA aconselha ainda que não seja iniciada nenhuma
modalidade de cultura enquanto perdurar a situação crítica. No caso de irrigação
por inundação, o método precisa ser
alterado imediatamente. Essas regras atingem todos os irrigantes ao longo do
rio e começarão a valer a partir do momento em que a ANA enviar o Ofício. Este último
será endereçado a todos os usuários, associações e prefeituras, esclarecendo a
proibição de implantação de barramentos em rios de domínio da União sem
autorização.
Em acordo
com os irrigantes, o Procurador da República, João Raphael Lima, relata que cada um (irrigante e/ou agricultor)
terá duas obrigações: limpar a parte do rio que está utilizando e avisar ao MP
quem não está limpando. Ele também assumiu o compromisso de apresentar o Termo
de Ajuste de Conduta (TAC) aos ribeirinhos. O Comitê ficou responsável por divulgar
as informações e as proposições às associações de irrigantes e sindicatos de
trabalhadores rurais da região de Conceição e Santa Inês.
As
prefeituras também se comprometeram a divulgar a nova regra de irrigação na
comunidade, seja através das rádios ou de outros meios acessíveis. Lindemberg,
um dos irrigantes de Baraúna que participou ativamente da reunião, acredita que
essas ações darão resultado, mas pede esforço dos órgãos envolvidos para que o
problema seja rapidamente solucionado e a água fique acessível a todos.
Por fim, a
ANA afirmou que, após 30 dias da implementação dessas ações, a Agência fará uma
revisão a fim de estudar a possibilidade de diminuir a vazão de 130L/s para
100L/s. Mesmo depois da retirada dos barramentos para que a água chegue às
comunidades, as regras continuarão. Assim, evitará não só a falta de água como
estimulará o uso racional dela.
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