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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Comitê participa de reunião com ANA, DNOCS, AESA, Ministério Público, prefeituras de Santa Inês e Conceição e irrigantes.

Representantes do DNOCS, AESA, CBH, Ministério Público, prefeituras de Conceição e Santa Inês participam de reunião.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu participou nesta terça-feira (26) de uma reunião com os representantes da ANA, DNOCS, AESA, Ministério Público e prefeitos das cidades de Santa Inês e Conceição, ambas localizadas na Paraíba. A reunião foi realizada na Câmara Municipal de Santa Inês, por volta das 10h, tendo como tema a situação dos reservatórios e o uso de recursos hídricos dos açudes Santa Inês e Conceição.  Após uma breve apresentações dos participantes da reunião, Andréa Pimenta (ANA) mostrou um breve histórico das ações implementadas pela ANA em parceria com o DNOCS e AESA. Ela explica que a ANA realizou um processo de cadastro dos usuários de recursos hídricos na região, a fim de utilizar os resultados como base para futuras ações. Ao fim do processo, foram cadastrados 32 irrigantes em Santa Inês e 74 em Conceição. Os valores são apenas estimativas, uma vez que na realidade ainda existem irrigantes não cadastrados.

Andréa relata ainda as constatações feitas em algumas visitas ao longo do ano. No dia 02 de setembro foi feita a medição de vazão efluente do açude Santa Inês e estabelecimento da vazão de 130L/s. Já no dia 26 do mesmo mês, foi constatada a violação do cadeado de acesso ao registro. O ato de vandalismo é uma das causas de constantes denúncias à promotoria, tornando-se também pauta da reunião. A Agência Nacional de Águas afirma que, após essa ocorrência, a água começou a extravazar, sendo feito o ajuste 8 dias depois. Rodrigo Flecha (ANA) acrescenta que a água está chegando na Malhada de Baraúna e isso pode ser resultado do pulso de 8 dias no qual o volume de água dobrou. "É necessário dar continuidade ao monitoramento da água para saber se ela vai voltar ou não", complementou o Superintendente.

Os representantes da ANA, Andréa Pimenta e Rubens 
Wanderley, apresentam a situação do reservatório.
Dando continuidade à apresentação, Rubens Wanderley (ANA) mostrou a análise do armazenamento do reservatório de Santa Inês. Ele afirma que no dia 20 de novembro observou-se uma diminuição no volume do reservatório, de 2,5m³ (início do mês) para 2,15m³. Estima-se que, de acordo com a demanda potencial de 300L/s, em fevereiro de 2014 o açude poderá atingir o seu volume morto, impossibilitando o uso da água. No entanto, se o reservatório continuar com a atual liberação de 130L/s, a utilização da água poderá se estender até maio de 2014. No caso de a liberação se tornar ainda mais restrita, a sobrevida do açude aumentará.

Entre os principais problemas identificados na análise e nas denúncias recebidas pela ANA estão os conflitos entre os ribeirinhos pelo uso da água. Além disso, quando a vazão aumenta, a diminuição do volume é mais rápida e ocorre o alagamento das várzeas, prejudicando o plantio e pastagem. Outros problemas identificados e bastante debatidos na reunião foram: o arrombamento ou vandalismo do portão de acesso aos registros de controle e alteração da vazão liberada, equipamentos danificados, existência de barramentos e dificuldade de a água fluir devido a trechos obstruídos e/ou assoreados. Rodrigo Flecha e Andréa Pimenta contam que  percorreram de 10 a 14km do açude, de um total de 28km de extensão.

Em seguida, o Presidente do CBH PPA José Procópio de Lucena tomou a palavra e falou sobre a necessidade de se fazer uma força-tarefa educativa, pois os agricultores não devem ser criminalizados, mas conscientizados, já que nunca receberam um planejamento. Ele defende que muitas vezes os agricultores não são comunicados do que não devem fazer. Todos os presentes na reunião concordam que é preciso o estabelecimento de regras de irrigação para diminuir a vazão do reservatório e prolongar a sua vida. Com a definição das propostas, a ANA e demais participantes preparam-se para apresentá-las aos irrigantes.

A reunião entre os gestores e os ribeirinhos foi realizada às 14h30 no mesmo local. Dessa vez, além dos participantes já citados, estiveram presentes o Senhor Fagundes (vereador de Santa Inês), Edna (secretária de Santa Inês) e 12 irrigantes das regiões de Santa Inês, Conceição e Baraúna.

Autoridades e irrigantes em debate sobre as propostas.
Em meio ao debate, enquanto uns usuários pedem a abertura da vazão, outros pedem o seu fechamento. Isso se deve ao fato de que, ao abrir a vazão, o reservatório libera mais água para os ribeirinhos da região mais baixa, deixando àqueles que moram na região mais alta com menos água.

Durante a conversa, para evitar a depredação do registro, Sebastião Guimarães (DNOCS) afirmou que está prevista a instalação de um portão reforçado e estrutura de alvenaria fechada. Acrescentou ainda que as leituras das cotas têm sido feitas pelo DNOCS. Ficou estabelecido também que o Departamento é o responsável pela revitalização e coordenação da Comissão Gestora do Açude Santa Inês, a qual deve ser reestruturada no prazo de 2 meses.  O CBH PPA já se comprometeu em participar dessa Comissão que, apesar de ser mais ativa em períodos de estiagem, se reunirá de forma ininterrupta para tratar de questões diversas do açude, incluindo as ações de precaução.

Em se tratando dos barramentos erguidos no leito do rio, todos concordaram que é inadmissível essa interferência. As prefeituras de Santa Inês, Conceição e o Ministério Público agirão em conjunto para a retirada dos barramentos que forem identificados e inibição de construção de mais barramentos. As prefeituras devem agir para remoção dos mesmos por meio do trabalho manual ou com máquinas, enquanto o MPF agirá em conjunto com a polícia.

No que tange a limpeza e desobstrução dos canais do rio, AESA E DNOCS disponibilizarão técnicos para percorrer o leito do rio e identificar pontos críticos, nos quais a água tenha dificuldade de fluir. As informações sobre esses pontos serão enviadas para as prefeituras, ANA e MP até a próxima quarta-feira (04/12). Após a identificação dos pontos, as prefeituras têm um prazo de 15 dias para fazer a desobstrução.

A ANA sugeriu que os usuários de Santa Inês e Conceição alternassem os dias em que é permitida a irrigação. A atividade deve ser feita utilizando o sistema da Tarifa Verde, com uso da água das 2h30 às 11h. Santa Inês poderá irrigar nas segundas, quartas e sextas, enquanto Conceição irrigará nas terças, quintas e sábados. Deve-se irrigar prioritariamente à noite, reduzindo a perda de água com a evaporação. A ANA aconselha ainda que não seja iniciada nenhuma modalidade de cultura enquanto perdurar a situação crítica. No caso de irrigação por inundação,  o método precisa ser alterado imediatamente. Essas regras atingem todos os irrigantes ao longo do rio e começarão a valer a partir do momento em que a ANA enviar o Ofício. Este último será endereçado a todos os usuários, associações e prefeituras, esclarecendo a proibição de implantação de barramentos em rios de domínio da União sem autorização.

Em acordo com os irrigantes, o Procurador da República, João Raphael  Lima, relata que cada um (irrigante e/ou agricultor) terá duas obrigações: limpar a parte do rio que está utilizando e avisar ao MP quem não está limpando. Ele também assumiu o compromisso de apresentar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) aos ribeirinhos. O Comitê ficou responsável por divulgar as informações e as proposições às associações de irrigantes e sindicatos de trabalhadores rurais da região de Conceição e Santa Inês.

As prefeituras também se comprometeram a divulgar a nova regra de irrigação na comunidade, seja através das rádios ou de outros meios acessíveis. Lindemberg, um dos irrigantes de Baraúna que participou ativamente da reunião, acredita que essas ações darão resultado, mas pede esforço dos órgãos envolvidos para que o problema seja rapidamente solucionado e a água fique acessível a todos.

Por fim, a ANA afirmou que, após 30 dias da implementação dessas ações, a Agência fará uma revisão a fim de estudar a possibilidade de diminuir a vazão de 130L/s para 100L/s. Mesmo depois da retirada dos barramentos para que a água chegue às comunidades, as regras continuarão. Assim, evitará não só a falta de água como estimulará o uso racional dela.

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